Este checklist contem cuidados que você deve tomar na hora de negociar um acordo judicial ou extrajudicial.
- Antes da negociação, seja fora ou dentro do processo, já tenha o caso do cliente analisado.
- Saiba quais são os pedidos viáveis e seus valores. Com base nisso, defina o valor mínimo (e as condições de parcelamento) que você e seu cliente aceitam.
- Tenha em mãos uma tabela com todos os pedidos e valores para facilitar cálculos durante a negociação.
- Se for um acordo antes de protocolar a petição inicial (reclamação trabalhista), é razoável aceitar um valor menor do que aceitaria na audiência de conciliação.
- Insira cláusula de vencimento antecipado e cláusula penal em caso de descumprimento do pagamento das parcelas do acordo.
- Em caso de fechar um acordo parcelado, é uma boa técnica negociar uma entrada grande o suficiente para o cliente já poder pagar os honorários contratuais inteiros com a entrada, deixando as parcelas livres para o cliente. Esse ajuste com o cliente pode constar no contrato advocatício.
- Em casos em que se vislumbre alta probabilidade de a empresa não cumprir o acordo, insira cláusula de averbação de restrição de alienação sobre bens da empresa (como veículos e terrenos) como garantia. Mas isso deve ser feito somente em casos extremamente necessários, já que tornaria a negociação mais difícil.
- Se possível, pesquise o histórico de acordos judiciais da empresa. Muitas empresas têm uma reserva já dedicada para acordos trabalhistas.
- Conheça a capacidade econômica da empresa para saber a chance de êxito na execução, caso seja necessário penhorar bens.
- Mantenha uma postura amigável e aberta à conversa. Uma reunião ou audiência de conciliação não tem a natureza acusatória e contraditória natural do processo. É um espaço para diálogo.
- Deixe claro para seu cliente que a audiência de conciliação não é o momento para acusações.
- Caso a audiência de conciliação seja on-line, verifique seus equipamentos e conexão no dia, com pelo menos 30 minutos de antecedência. Caso seu cliente não esteja no seu escritório, certifique-se de que ele esteja em um local com conexão de qualidade e aparelho celular (ou notebook) conectado à energia. Faça testes com seu cliente e ensine-o a usar as plataformas de reunião on-line.
- Saiba que você e seu cliente não são obrigados a aceitar um acordo ruim que prejudique seu cliente. Se não for possível fechar um bom acordo, que seja razoável para os dois lados, mantenha o processo para a instrução.
- Existem duas opções para a conta de pagamento das parcelas do acordo. A empresa pode pagar ao cliente, e ele repassar a você, mas isso aumenta o risco de calote. A outra opção é a empresa transferir os valores para a conta do escritório; isso elimina a possibilidade de calote, mas envolve custos fiscais para o escritório.
- Ao final da audiência, estando tudo definido no acordo, leia com atenção a ata da audiência para verificar se tudo foi corretamente registrado. Erros acontecem nessa etapa. Você pode pedir correções na ata, se necessário.